Política de privacidade

Quem trata seus dados

A Prefeitura Municipal de Valença/BA, por meio da Secretaria de Infraestrutura, para atender as solicitações registradas no FalaCidadão (pelo site ou pelo WhatsApp oficial).

Quais dados e para quê

• CPF, nome e e-mail: identificar você, evitar cadastros duplicados e enviar o protocolo e os avisos.
• WhatsApp e bairro: atendimento pelo WhatsApp e organização dos pedidos por região.
• Local, fotos e vídeos do problema: encontrar e resolver o problema. Removemos das fotos os dados ocultos (como a localização de onde foram tiradas e o modelo do aparelho).

Base legal

Execução de políticas públicas e cumprimento de atribuições legais do Município (Lei 13.709/2018 – LGPD, art. 7º, III, e art. 23) e o direito de manifestação do usuário de serviço público (Lei 13.460/2017).

Quem vê

Só você, quem apoiar a mesma solicitação (sem ver seus dados pessoais) e a equipe da Prefeitura responsável pelo atendimento. Seus dados não são vendidos nem usados para outra finalidade.

Por quanto tempo

Conversas do WhatsApp: 180 dias. Fotos e vídeos: até 2 anos após a conclusão. Solicitações e histórico: pelo prazo da tabela de temporalidade de documentos do Município.

Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e revogar o aceite. As solicitações já registradas são mantidas sem vínculo com você, para fins estatísticos.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

KS Tec Soluções de Tecnologia LTDA · CNPJ 62.501.281/0001-13
Contato: dpo@kstec.online. Pedidos sobre os seus dados também podem ser feitos na Secretaria de Infraestrutura.

Aceite

Registramos a data, a versão desta política e o canal (site ou WhatsApp) em que você concordou. Se o texto mudar, pediremos um novo aceite.